Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Igreja Universal é condenada por danos morais

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Contestação - Litigância de má fé

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã